TAXAS
DE A.R.T.'S
EXECUÇÃO - POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
74,00
4
90,01
120,00
116,00
5
120,01
240,00
158,00
6
240,01
500,00
316,50
7
500,01
1000,00
474,50
8
1000,01
-
632,50
TAXAS
DE A.R.T.'S
PROJETO ARQUITETÔNICO- POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
31,50
4
90,01
120,00
31,50
5
120,01
240,00
31,50
6
240,01
500,00
74,00
7
500,01
1000,00
74,00
8
1000,01
-
116,00
TAXAS
DE A.R.T.'S
PROJETO ESTRUTURAL- POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
31,50
4
90,01
120,00
31,50
5
120,01
240,00
31,50
6
240,01
500,00
31,50
7
500,01
1000,00
31,50
8
1000,01
-
74,00
TAXAS DE A.R.T.'S
PROJETO ELÉTRICO- POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
31,50
4
90,01
120,00
31,50
5
120,01
240,00
31,50
6
240,01
500,00
31,50
7
500,01
1000,00
31,50
8
1000,01
-
31,50
TAXAS
DE A.R.T.'S
PROJETO HIDRO-SANITÁRIO- POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
31,50
4
90,01
120,00
31,50
5
120,01
240,00
31,50
6
240,01
500,00
31,50
7
500,01
1000,00
31,50
8
1000,01
-
31,50
TAXAS
DE A.R.T.'S
OUTROS PROJETOS COMPLEMENTARES
POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
Faixa
Área
em m2
Taxa
a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
31,50
3
70,01
90,00
31,50
4
90,01
120,00
31,50
5
120,01
240,00
31,50
6
240,01
500,00
31,50
7
500,01
1000,00
31,50
8
1000,01
-
31,50
TAXAS
DE A.R.T.'S
VALOR MÁXIMO POR FAIXA
POR METRO QUADRADO Exercício:
2010
OBS: Quando
for ergistrado vários projetos e/ou execução em uma mesma A.R.T.,
o somatório das taxas dos mesmos não deverá ultrapassar o valor
máximo desta Tabela, conforme a faixa por metro quadrado.
Faixa
Área
em m2
Taxa
Máxima a Recolher(R$)
Acima
de
Até
1
-
40,00
31,50
2
40,01
70,00
79,00
3
70,01
90,00
116,00
4
90,01
120,00
158,00
5
120,01
240,00
316,50
6
240,01
500,00
474,50
7
500,01
1000,00
632,50
8
1000,01
-
791,00
ANUIDADE
- 2010
PESSOA JURÍDICA (Empresa Matriz)
Valores
em R$
(Para Pgto. Até 31/03/2010)
Capital
Social(R$)
Até
31/03/2010
até
100.000,00
373,50
de
100.000,00 até 360.000,00
484,00
de
360.000,01 até 600.000,00
632,50
de 600.000,01 até 1.200.000,00
822,50
de 1.200.000,01 até 2.500.000,00
1.066,00
de 2.500.000,01 até 5.000.000,00
1.385,50
de 5.000.000,01 até 10.000.000,00
1.800,00
acima 10.000.000,00
2.341,00
Obs 01) Após 31/03/2010 serão acrescentados 2%
de multa e 1% de juros ao
mês, calculados sobre o valor de março/2010.
Obs 02) Para Empresas Filiais
será cobrado a metade dos valores expressos nesta tabela, conforme
Capital Social.
ANUIDADE
- 2010
PESSOA FÍSICA(Profissional)
Valores
em R$
Nível
Até
31/03/2010
Superior
243,50
Médio
122,00
Obs
01:
Após 31/03/2010 serão acrescentados 2%
de multa e 1% de juros
ao mês, calculados sobre o valor de março/2010.
Outras
Taxas Diversas - 2010
Serviços
Valor(R$)
I) Inscrição
ou Registro de Pessoa Jurídica:
a) Matriz
b) Filial
c) Visto de registro
d) Emissão de certidão de registro e quitação
e)
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações
152,00
152,00
76,00
31,50
31,50
II) Pessoa Física:
a) Registro profissional
b) Expedição de carteira de identidade profissional
c)
Expedição de 2ª via ou substituição de carteira
d) Emissão de certidão de registro ou quitação
e) Emissão de CAT sem registro de atestado
f) Emissão de CAT com registro de atestado
49,50
31,50
31,50
31,50
31,50
51,50
Visto
de Registro de Pessoa Física:
a)Art. 58 da Lei 5.194/66
31,50
Certidões:
a)Acervo Técnico (Até 20 A.R.T.s)
c)Acervo Técnico (Acima de 20 A.R.T.s)
d)Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações
e)Outros documentos e anotações
f) Análise de requerimento de incorporação de atividade concluída ao acervo técnico no país e no exterior
